# Política de Privacidade para Acesso a Materiais

Última atualização: 17 de abril de 2026.

Esta política explica como o OCP Brasil - Observatório das Contratações Públicas trata dados pessoais informados por usuários que solicitam acesso aos materiais disponibilizados na página de materiais do site.

## 1. Escopo desta política

Esta política se aplica especificamente ao fluxo de liberação de download de materiais em formato digital disponibilizados pelo site do OCP Brasil.

## 2. Quais dados coletamos

Para liberar o download de um material, o site coleta os seguintes dados informados diretamente pelo usuário:

- nome;
- e-mail;
- empresa;
- cargo, quando informado de forma opcional.

Também tratamos dados relacionados ao material solicitado, como identificador, nome e slug do material, para registrar qual conteúdo foi liberado.

Durante esse processo, o site utiliza ainda um cookie técnico de sessão para reconhecer que determinado material já foi liberado no navegador do usuário por um período temporário.

## 3. Finalidades do tratamento

Os dados são utilizados para:

- identificar o usuário que solicitou o material;
- liberar o acesso ao download do documento solicitado;
- registrar o interesse em determinado material;
- organizar e atualizar o cadastro de contatos relacionado ao acesso aos materiais;
- permitir comunicações institucionais relacionadas ao conteúdo solicitado, quando cabíveis.

## 4. Como os dados são tratados no site

Quando o formulário de acesso ao material é enviado:

1. os dados preenchidos são enviados ao backend do site;
2. o site registra ou atualiza o contato correspondente na plataforma HubSpot;
3. o site grava um cookie técnico com a finalidade exclusiva de liberar novamente o download do mesmo material durante a sessão temporária de acesso.

Esse cookie não é usado, nesse fluxo, para identificação pública do usuário nem para exibição de publicidade personalizada. Sua função é apenas controlar o acesso ao download já liberado. Atualmente, esse cookie pode permanecer ativo por até 8 horas.

## 5. Base legal e consentimento

Ao preencher e enviar o formulário de acesso a materiais, o usuário manifesta ciência de que seus dados serão tratados para viabilizar a liberação do documento solicitado e o registro desse interesse pelo OCP Brasil.

Quando exigido pela legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018), o tratamento observará as bases legais pertinentes ao contexto da relação com o usuário.

## 6. Compartilhamento de dados

Os dados informados no formulário podem ser tratados com apoio de operadores e plataformas utilizadas pelo site para viabilizar esse fluxo, incluindo:

- HubSpot, para cadastro e atualização de contatos;
- provedores de infraestrutura e hospedagem necessários ao funcionamento do site.

O site também pode utilizar tecnologias de mensuração e analytics, como integrações com Google Analytics e Google Tag Manager, quando habilitadas na configuração do ambiente.

## 7. Retenção

Os dados cadastrados para acesso aos materiais podem ser mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, resguardar direitos, atender obrigações legais ou regulatórias e manter histórico institucional relacionado aos materiais disponibilizados.

O cookie técnico de desbloqueio do material possui duração temporária e, no fluxo atual, pode expirar em até 8 horas.

## 8. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pode solicitar, quando aplicável:

- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação, observadas as hipóteses legais;
- informações sobre compartilhamento;
- revogação de consentimento, quando essa for a base legal aplicável.

## 9. Segurança

O OCP Brasil adota medidas técnicas e organizacionais compatíveis com a natureza do fluxo para reduzir riscos de acesso não autorizado, uso indevido, alteração ou divulgação indevida dos dados tratados nesse processo.

Ainda assim, nenhum sistema é absolutamente imune a falhas ou incidentes, razão pela qual o tratamento é realizado dentro de limites técnicos razoáveis e com esforços de segurança compatíveis com o contexto do site.

## 10. Contato

Solicitações relacionadas a esta política ou ao tratamento de dados no fluxo de acesso a materiais podem ser encaminhadas para:

- marilia@moreirapires.com.br

## 11. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada a qualquer momento para refletir ajustes operacionais, legais ou de tecnologia relacionados ao site e ao fluxo de acesso aos materiais. A versão mais recente será aquela disponibilizada neste mesmo endereço.